Descrição do termo legal Justo:
No sistema jurídico brasileiro, o termo “justo” é amplamente utilizado, assumindo diversos significados conforme o contexto no qual está inserido. Pode se referir à justiça em sentido abstrato, equidade, retidão moral ou mesmo a algo que está conforme a lei e a princípios éticos. No direito, buscar o que é justo significa perseguir um equilíbrio entre interesses, garantindo os direitos e deveres de cada parte envolvida.
A ideia de justo relaciona-se intrinsecamente com os conceitos de direito e moralidade, sendo essencial para a interpretação das leis e para a tomada de decisões judiciais. Em um julgamento, por exemplo, espera-se que um veredito justo seja alcançado, o que implica em um resultado que reflita as provas apresentadas, a legislação vigente e os princípios éticos da sociedade.
Em discussões acerca do direito de propriedade, o termo se apresenta na forma de preço justo, remuneração justa ou compensação justa, indicando um valor que seja equânime e proporcional ao bem ou serviço em contexto. Nas negociações trabalhistas, busca-se um salário justo, que remunere adequadamente o trabalhador pelo seu esforço e dedicação.
Por isso, a justiça é frequentemente retratada por uma balança, simbolizando a busca pelo equilíbrio e pela proporcionalidade nos julgamentos e nas relações jurídicas. Embora o ideal de justo possa variar com as mudanças na sociedade, o objetivo do sistema jurídico é adaptar-se a esses novos paradigmas para continuar a promover uma convivência social harmoniosa e equitativa.
Contexto legal no qual o termo Justo pode ser usado:
Em meio a uma disputa de terras, o conceito de justo se torna central para a decisão judicial. A família Silva alega ter direito à posse de uma área significativa de terra baseado em usucapião, já que a ocuparam por tempo suficiente e de forma incontestada. Por outro lado, a família Souza, que detém a titularidade formal da propriedade, contesta o tempo de posse alegado pelos Silva e apresenta documentos que comprovariam a posse intermitente da área.
No julgamento, o juiz deve considerar o que seria justo diante da legislação sobre usucapião e as provas apresentadas por ambas as partes. Um veredito justo dependerá da apuração cuidadosa dos fatos, com o objetivo de preservar os direitos de posse e de propriedade conforme preconizado pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Em outro exemplo, o uso do termo justo se destaca em um processo de dissolução de sociedade. Os sócios Pedro e João decidem encerrar a parceria empresarial, e devem dividir os ativos da sociedade. Pedro argumenta que investiu mais capital e trabalho na empresa e, por isso, merece uma parcela maior do patrimônio. João, por outro lado, defende que ambos contribuíram, ainda que de maneiras diferentes, para o crescimento da empresa, e portanto a divisão deve ser igualitária.
Nessas circunstâncias, determinar uma partilha justa exige do juiz a análise dos contratos sociais, dos investimentos realizados e das formas de contribuição de cada sócio para a empresa. A decisão deverá refletir o equilíbrio e o respeito aos direitos e investimentos de ambos, alinhando-se ao que a lei estabelece e às normas de equidade.
A importância do termo no contexto jurídico brasileiro reflete a essência do direito como regulador das relações sociais, estando no coração do processo decisório dos juízes e demais operadores do direito. A busca pela decisão justa é o que garante a legitimidade e a aceitação das resoluções judiciais pela sociedade, solidificando o Estado de Direito e fomentando a confiança nas instituições jurídicas.
