Descrição do termo legal Modus operandi:
Modus operandi é uma expressão em latim que significa “modo de operar” ou “maneira de agir”. No contexto jurídico brasileiro, refere-se a um padrão de comportamento dos agentes durante a prática de infrações penais, podendo ser utilizado para identificar e diferenciar delitos e seus autores. Detalhes específicos de como um crime é cometido – como a escolha do local, o tipo de arma utilizada, a presença de violência, a hora do dia, entre outros – compõem o modus operandi de um criminoso.
O modus operandi é importante, pois pode fornecer indicadores essenciais para as investigações criminais, permitindo que as autoridades comparem crimes diferentes e identifiquem possíveis conexões entre eles. Por exemplo, se diversos roubos em uma região são cometidos com o mesmo padrão – suponhamos, sempre à noite, com os assaltantes usando máscaras de palhaço e sempre visando estabelecimentos com caixas eletrônicos –, a polícia poderá suspeitar que se trata do mesmo grupo criminoso ou indivíduo.
Além disso, o modus operandi adquire relevância nas fases do processo penal, podendo ser utilizado pela acusação para provar a autoria do delito, pela defesa para argumentar a ausência de padrão ou pela justiça para fundamentar uma sentença condenatória. É especialmente significativo em casos de crimes em série, onde as semelhanças de execução podem levar à identificação de um serial killer ou estelionatário em série.
No entanto, é essencial que a análise do modus operandi seja feita com cautela. Embora a semelhança de métodos entre dois crimes possa sugerir uma conexão, ela não é prova definitiva da autoria. Outros elementos probatórios são necessários para evitar que um indivíduo seja erradamente associado a crimes que não cometeu exclusivamente com base nas semelhanças dos métodos operacionais.
Contexto legal no qual o termo Modus operandi pode ser usado:
Em um caso hipotético, poderíamos considerar uma série de furtos ocorridos em um bairro nobre de uma cidade. Nesses furtos, o invasor escolhe casas que não possuem sistemas de segurança eletrônicos e realiza o crime entre as 10 horas e as 14 horas, quando os moradores comumente estão fora. A polícia, utilizando-se do conhecimento do modus operandi, intensifica as rondas nesse período e alerta a população para os padrões identificados. Através de câmeras de segurança de uma residência vizinha, um suspeito é capturado em vídeo, confirmando suas ações que coincidem com os crimes anteriores.
Em outro exemplo, o Tribunal do Júri está julgando um caso de homicídio em que a vítima, um empresário influente, foi encontrada em sua residência com sinais de estrangulamento por uma corda de nylon. A investigação revela que outros dois empresários também foram mortos com características semelhantes no último ano na mesma região. A análise detalhada desses casos permite que os investigadores estabeleçam um padrão, sugerindo um modus operandi característico de um possível assassino em série. A descoberta desta conexão permite que o Ministério Público apresente uma acusação mais robusta, utilizando o histórico de crimes similares para fortificar sua tese.
O entendimento aprofundado deste termo é de extrema importância para a prática forense no Brasil, pois permite que profissionais do direito, tanto da acusação quanto da defesa, argumentem com uma base mais sólida, além de auxiliar na interpretação dos fatos pelo juiz ou pelo júri. Assim se percebe a relevância do modus operandi na promoção da justiça e no aprimoramento das investigações, bem como na eficácia do sistema penal brasileiro como um todo na busca pela verdade real e aplicação da lei.