Descrição do termo legal Questionário:
O termo “questionário” no contexto jurídico brasileiro refere-se a um conjunto de questões escritas, formalizadas e direcionadas a uma das partes, a testemunhas ou a experts, com o objetivo de esclarecer fatos ou obter informações específicas durante um processo. Este instrumento processual é previsto tanto no Código de Processo Civil quanto no Código de Processo Penal, sendo empregado conforme as necessidades do caso concreto.
No Código de Processo Civil, por exemplo, o questionário é utilizado como forma de instrução em ações de conhecimento, na fase de instrução e julgamento, quando há necessidade de esclarecimento de fatos por meio de prova testemunhal ou pericial. Nestes casos, as perguntas devem ser objetivas e claras, e estão sujeitas ao contraditório, pois a parte contrária pode impugnar questões que considere inapropriadas, impertinentes ou que possam levar ao constrangimento da testemunha ou do perito.
Na esfera penal, o questionário é também ferramenta para a tomada de depoimentos, seja durante a fase de inquérito policial, seja durante a fase de instrução processual. No interrogatório de réus, por exemplo, o questionário é utilizado para que a defesa e a acusação possam fazer perguntas diretamente ao acusado, buscando esclarecer a verdade dos fatos e fundamentar suas alegações.
O uso adequado de um questionário exige que o operador do direito tenha habilidade na formulação das questões, evitando ambiguidades e buscando a máxima obtenção de informações relevantes para o caso. As perguntas devem ser elaboradas de forma a não induzir respostas, permitir expressão livre e evitar a sugestão de comportamentos ou recordações que poderiam distorcer o depoimento.
Além disso, em alguns casos, poderá ocorrer na forma de quesitos, principalmente quando se trata de perícia técnica. O juiz, as partes e o Ministério Público têm o direito de elaborar quesitos para serem respondidos pelo perito, que integrarão o questionário pericial.
Contexto legal no qual o termo Questionário pode ser usado:
Um exemplo de utilização do questionário no âmbito civil é na ação de divórcio litigioso, onde as parte discordam sobre a guarda dos filhos. O advogado da mãe elabora um questionário a ser respondido pelo pai, com perguntas que buscam evidenciar aspectos que considera relevantes para determinar a capacidade do pai de exercer a guarda, como questões sobre seu comportamento e disponibilidade para cuidar das crianças. As perguntas do questionário serão utilizadas na fase de audiência, e suas respostas poderão influenciar na decisão do juiz acerca da guarda.
No contexto penal, considere o caso de um réu sendo julgado por um crime de fraude. Durante a fase da instrução, a defesa apresenta um questionário com perguntas destinadas às testemunhas de acusação, procurando demonstrar inconsistências ou falhas nos depoimentos que possam colocar em dúvida a veracidade das acusações. As respostas dadas pelas testemunhas, em consonância com as perguntas previamente elaboradas, são cruciais para o estabelecimento dos fatos e, consequentemente, para a sentença.
O domínio da elaboração e utilização do questionário é de suma importância para a advocacia e demais operadores do direito, pois representa um mecanismo essencial para a busca da verdade fática e para a confirmação ou refutação de hipóteses jurídicas, tanto no processo civil quando no processo penal.